Orientações sobre a tramitação e a classificação de risco de pesquisas no âmbito do Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos (SINEP), visando à segurança jurídica, à conformidade ética e regulatória e à continuidade da prestação do serviço público, nos termos da Lei nº 14.874, de 28 de maio de 2024, e do Decreto nº 12.651, de 7 de outubro de 2025.
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