Dúvidas Frequentes

O protocolo de pesquisa poderá ser submetido ao CEP antes da divulgação do resultado de edital de fomento, desde que todos os documentos necessários à apreciação ética estejam completos.

Nessa situação, caso o projeto ainda não tenha sido contemplado por uma agência de fomento, o(a) pesquisador(a) deverá informar financiamento próprio no momento da submissão na Plataforma Brasil. A Folha de Rosto será emitida sem a identificação do patrocinador.

Além disso, deverá anexar ao protocolo uma carta ao CEP informando que o projeto se encontra em processo de submissão a edital de financiamento, indicando, sempre que possível, o nome do edital, e assumindo o compromisso de comunicar o resultado ao CEP.

Caso o projeto seja contemplado, o(a) pesquisador(a) deverá submeter uma emenda ao protocolo, por meio da Plataforma Brasil, para atualizar as informações relativas ao financiamento, anexar a documentação comprobatória da aprovação no edital, quando aplicável, e apresentar uma nova Folha de Rosto contendo as informações atualizadas.

Caso o projeto não seja contemplado, o(a) pesquisador(a) também deverá comunicar essa informação ao CEP. Se a pesquisa tiver continuidade com outra fonte de financiamento, deverá apresentar, por meio de emenda, a atualização das informações pertinentes. Caso a pesquisa prossiga sem financiamento externo, não será necessária qualquer alteração nesse aspecto. Se optar por não dar continuidade ao estudo, deverá encaminhar ao CEP, via notificação na Plataforma Brasil, solicitação de retirada do protocolo, para formalizar o encerramento da tramitação.

O ideal é que qualquer alteração no número de participantes seja submetida ao CEP, por meio de emenda, antes da inclusão de novos participantes na pesquisa.

Entretanto, reconhece-se que, em determinadas metodologias, especialmente em pesquisas qualitativas ou em estudos cujo número final de participantes depende de critérios metodológicos definidos durante a execução, essa previsão nem sempre é possível.

Nesses casos, o(a) pesquisador(a) deverá submeter uma emenda ao CEP tão logo identifique a necessidade de ampliar o número de participantes, atualizando todas as informações do protocolo que possam ser impactadas por essa alteração, tais como justificativa metodológica, riscos, benefícios, procedimentos, formas de retorno aos participantes e orçamento, quando aplicável.

Observação: Caso o período para apresentação do relatório parcial da pesquisa esteja próximo, recomenda-se que a emenda seja submetida previamente e, após a emissão de parecer favorável, seja encaminhado o relatório parcial atualizado, por meio de notificação na Plataforma Brasil.

Depende da finalidade e da forma de utilização do banco de dados.

Se sua pesquisa pretende realizar uma nova análise para responder a objetivos diferentes daqueles previstos na pesquisa original, ou envolver alterações metodológicas que caracterizem uma nova pesquisa, será necessária a submissão de um novo protocolo ao CEP para apreciação ética, ainda que os dados tenham sido coletados em pesquisa previamente aprovada.

Nesses casos, deverão ser observadas as orientações específicas para utilização de banco de dados de pesquisa anterior, incluindo a apresentação da documentação exigida, conforme o caso.

Para verificar o procedimento aplicável, consulte as orientações disponíveis em Pesquisa > Projetos de Pesquisa > Como submeter seu projeto > Item 5 – Subprojetos de Alunos.

Como regra geral, os projetos de pesquisa deverão ser encaminhados ao CEP/ENSP somente após a realização do exame de qualificação. Para tanto, o(a) aluno(a) deverá apresentar o formulário de encaminhamento ao CEP, assinado pelo(a) orientador(a), informando que as alterações sugeridas pela Banca Examinadora foram incorporadas à versão do projeto submetida à apreciação ética.

Caso o(a) pesquisador(a) necessite iniciar o campo de pesquisa ou acessar dados antes da realização do exame de qualificação, deverá encaminhar e-mail ao CEP/ENSP, acompanhado de carta de justificativa, solicitando autorização para submissão antecipada do protocolo. Os pedidos serão avaliados individualmente pelo CEP.

Se a solicitação for deferida, o(a) pesquisador(a) deverá submeter o protocolo na Plataforma Brasil, anexando a carta de justificativa e o e-mail do CEP/ENSP que autorizou a submissão antes da qualificação.

Importante: a solicitação ao CEP deverá ser realizada sempre antes do início da coleta ou do acesso aos dados da pesquisa. O CEP não realiza apreciação ética de projetos cuja coleta ou acesso aos dados já tenha sido iniciado ou concluído.

Após a aprovação ética, caso o projeto sofra alterações em decorrência do exame de qualificação, o(a) pesquisador(a) deverá submeter uma emenda pela Plataforma Brasil e aguardar a emissão de parecer favorável do CEP antes da implementação das modificações.

Veja as orientações em Pesquisa > Projetos de Pesquisa > Como submeter seu projeto.

Não. Toda pesquisa que envolva seres humanos, direta ou indiretamente, inclusive por meio do acesso a seus dados, informações ou materiais biológicos, deve ser submetida previamente à apreciação ética.

O estudo piloto ou pré-teste, quando envolver procedimentos de pesquisa com participantes ou acesso a dados de acesso restrito, também integra a pesquisa e, portanto, somente poderá ser iniciado após a aprovação ética pelo CEP.

O CEP não realiza apreciação ética de protocolos cuja coleta ou o acesso aos dados já tenha sido iniciado, ainda que se trate apenas de estudo piloto ou pré-teste.

Sim. Quando um protocolo recebe parecer de "Não aprovado", o(a) pesquisador(a) poderá apresentar recurso ao CEP, conforme as orientações disponíveis, ou optar por realizar uma nova submissão do projeto.

Não há prazo específico estabelecido para a apresentação do recurso nem para a realização de uma nova submissão.

Caso opte por uma nova submissão, o projeto deverá ser encaminhado como um novo protocolo de pesquisa, com as adequações necessárias e observando as orientações vigentes para submissão ao CEP.

Ressalta-se que pareceres de "Não aprovado" constituem situações excepcionais. Em geral, esse tipo de parecer é emitido quando o protocolo apresenta insuficiência de informações essenciais para a adequada apreciação ética da pesquisa, inconsistências relevantes ou problemas de tal magnitude que não possam ser sanados por meio de pendências, comprometendo a emissão de um parecer favorável.

Por isso, recomenda-se que o(a) pesquisador(a) dedique especial atenção à elaboração do protocolo, assegurando que todos os documentos estejam completos e que sejam apresentados, de forma clara e consistente, todos os elementos necessários à apreciação ética, especialmente aqueles relacionados à abordagem e ao contato com os participantes da pesquisa, aos procedimentos previstos, bem como ao acesso, à utilização, ao compartilhamento, quando aplicável, e à proteção dos dados.