Nos termos da Lei nº 14.874/2024 e das Resoluções CNS nº 466/2012 e nº 510/2016, as pesquisas que envolvam a participação de seres humanos, de forma direta ou indireta, incluindo o manejo de seus dados, informações ou materiais biológicos, devem ser submetidas à apreciação ética, ressalvadas as hipóteses de dispensa previstas na regulamentação vigente.
Entende-se por pesquisa envolvendo seres humanos aquela que tenha como participante o ser humano, individual ou coletivamente, em sua totalidade ou em partes dele, envolvendo-o de forma direta ou indireta, inclusive por meio do acesso ou utilização de seus dados, informações ou materiais biológicos.
Para conhecer as situações em que não há necessidade de apreciação ética, consulte as hipóteses previstas na Resolução CNS nº 510/2016 e na Resolução CNS nº 674/2022.