Um painel de especialistas é considerado participante de pesquisa e precisa ser submetido à apreciação do CEP?
Depende da forma como os especialistas participarão da pesquisa.
Projetos de pesquisa que necessitam análise ética
Vou analisar um banco de dados gerado por uma pesquisa que já foi aprovada pelo CEP. Preciso submeter minha pesquisa a apreciação do CEP também?
Depende da finalidade e da forma de utilização do banco de dados.
Se sua pesquisa pretende realizar uma nova análise para responder a objetivos diferentes daqueles previstos na pesquisa original, ou envolver alterações metodológicas que caracterizem uma nova pesquisa, será necessária a submissão de um novo protocolo ao CEP para apreciação ética, ainda que os dados tenham sido coletados em pesquisa previamente aprovada.
Quais tipos de pesquisa precisam ser analisadas por um Comitê de Ética em Pesquisa e quais não precisam?
Nos termos da Lei nº 14.874/2024 e das Resoluções CNS nº 466/2012 e nº 510/2016, as pesquisas que envolvam a participação de seres humanos, de forma direta ou indireta, incluindo o manejo de seus dados, informações ou materiais biológicos, devem ser submetidas à apreciação ética, ressalvadas as hipóteses de dispensa previstas na regulamentação vigente.
Pesquisas que envolvem apenas revisão bibliográfica precisam ser submetidas à apreciação ética?
Não. Pesquisas que consistem exclusivamente em revisão bibliográfica, sem acesso a participantes de pesquisa, sem utilização de dados ou materiais biológicos de seres humanos e sem acesso a bancos de dados de acesso restrito, não necessitam de apreciação ética.
Consulte também as orientações sobre Pesquisas com dados públicos disponíveis em nosso site para verificar outras situações em que não há necessidade de submissão ao Sistema Nacional de Ética em Pesquisa (SINEP).