Orientações acerca da tramitação de protocolos de pesquisa com seres humanos, da definição de competências no âmbito do Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos, da análise ética de protocolos com o Ministério da Saúde como instituição proponente, da prorrogação excepcional do credenciamento dos Comitês de Ética em Pesquisa e dos procedimentos aplicáveis a biobancos, no contexto da implementação da Instância Nacional de Ética em Pesquisa
Resoluções
Nota Técnica Nº 43/2026 - DECIT/SECTICS/MS
Orientações sobre a tramitação e a classificação de risco de pesquisas no âmbito do Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos (SINEP), visando à segurança jurídica, à conformidade ética e regulatória e à continuidade da prestação do serviço público, nos termos da Lei nº 14.874, de 28 de maio de 2024, e do Decreto nº 12.651, de 7 de outubro de 2025.
12/11/2025
Decreto nº 12.651, de 7 de outubro de 2025
Regulamenta a Lei nº 14.874, de 28 de maio de 2024, que dispõe sobre a pesquisa com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos.
07/10/2025
LEI Nº 14.874, de 28 de maio de 2024
Dispõe sobre a pesquisa com seres humanos e institui oSistema Nacional de Ética em Pesquisa com SeresHumanos
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/l14874.htm
28/05/2024
Resolução MS/CNS nº 674 de 2022
Tipificação da pesquisa e a tramitação dos protocolos de pesquisa no Sistema CEP/Conep
21/11/2022
Resolução MS/CNS nº 647 de 2020
Dispõe sobre as regras referentes à regulamentação do processo de designação e atuação dos membros de CEP indicados por entidades do controle social
24/06/2021
Resolução MS/CNS nº 580 de 2018
Estabelece especificidades éticas das pesquisas de interesse estratégico para o Sistema Único de Saúde (SUS)
22/03/2018
Resolução MS/CNS nº 510 de 2016
Regulamenta pesquisas na área de Ciências Humanas e Sociais
07/04/2016
Norma Operacional nº 001 de 2013
Dispõe sobre a organização e funcionamento do Sistema CEP/CONEP, e sobre os procedimentos para submissão, avaliação e acompanhamento da pesquisa.
30/09/2013
Resolução MS/CNS nº 466 de 2012
Aprovar as seguintes diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos.
12/12/2012