Define a organização da CONEP, suas competências e funcionamento.
Resoluções
Estabelece diretrizes para análise ética de projetos de pesquisas que envolvam armazenamento de material biológico humano ou uso de material armazenado em pesquisas anteriores.
Estabelece diretrizes para análise ética e tramitação dos projetos de pesquisa da área temática especial de genética humana.
Orienta pesquisas coordenadas do exterior ou com participação estrangeira e pesquisas que envolvam remessa de material biológico para o exterior.