As pesquisas de discentes da ENSP, vinculadas aos seus cursos de lato sensu ou stricto sensu, ou pesquisas individuais de pesquisadores/as da ENSP, que utilizarão apenas dados de domínio público de acesso IRRESTRITO (com identificação ou não de indivíduos), não são apreciadas por parte do Sistema CEP-CONEP (veja em "dúvidas frequentes", demais casos que estão dispensados de passar pela apreciação do sistema CEP/CONEP e Resolução CNS Nº 510/2016, Artigo 1º, Parágrafo único).
Aqueles que desejarem poderão solicitar ao CEP/ENSP um "Parecer de Dispensa”, cuja emissão é facultada ao CEP, diante de justificativa baseada no regramento e legislação vigente. Para esses casos, não se deve cadastrar o projeto na Plataforma Brasil. A solicitação deverá ser feita por e-mail para cep.ensp@fiocruz.br.
Documentos a serem enviados no e-mail de solicitação:
ü Formulário de encaminhamento (ver em "Pesquisa - Projeto de Pesquisa - Documentos Necessários");
ü Carta justificando a necessidade do parecer
ü Cronograma da pesquisa detalhado (em meses)
ü Projeto de pesquisa na íntegra
Nomear o Assunto do e-mail da seguinte forma: "DISPENSA DE ANÁLISE ÉTICA de Nome do Pesquisador"
Atenção:
- O aluno deve apresentar o pedido de dispensa ao CEP dentro de 30 dias após qualificação e ANTES DE INICIAR A COLETA E ANÁLISE DOS DADOS - Pedidos posteriores não receberão parecer de dispensa do CEP/ENSP.
- Casos em que o aluno necessitará utilizar os dados antes do exame de qualificação também deverão solicitar a dispensa ANTES DE INICIAR A COLETA E ANÁLISE DOS DADOS. A carta de justificativa deverá incluir o esclarecimento do motivo da solicitação antes da qualificação.